O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu um comunicado formal aos prefeitos municipais sobre a necessidade de cumprimento da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2016, que estabelece o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A medida visa avaliar a qualidade da gestão pública e o uso dos recursos financeiros municipais no estado.
O IEGM é um indicador anual utilizado para mensurar a efetividade da administração pública nos municípios, considerando sete dimensões do orçamento público, como a transparência, a gestão fiscal e a eficiência dos serviços prestados à população. Por meio desse índice, o TCE-PB busca oferecer um panorama claro sobre os investimentos e gastos realizados pelos municípios da Paraíba, além de avaliar a execução das políticas públicas implementadas pelas prefeituras.
O presidente do TCE-PB, Conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou a relevância do IEGM como um instrumento de transparência e eficiência da gestão pública, que contribui para a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos cidadãos paraibanos. “O cumprimento da norma fortalece a governança municipal e assegura uma administração pública mais transparente e eficaz para toda a população”, destacou.
Este ano, a coleta de dados para o IEGM 2025, referente ao exercício de 2024, será realizada por meio de questionários disponibilizados aos gestores municipais. O preenchimento desses formulários é imprescindível para a atualização do índice e a análise da qualidade da gestão pública em cada município.
Os questionários estarão disponíveis a partir desta quarta-feira (02/04) e deverão ser preenchidos e enviados até 30 de maio de 2025. Os prefeitos e gestores municipais terão acesso aos 7 questionários, que serão enviados por e-mail, juntamente com dois manuais de orientação: o “Manual de Orientação – IEGM TCE PB” e o “Manual IEGM 2025 – Questionários”. Além disso, todos os materiais estarão acessíveis no site oficial do TCE-PB. Link do Manual: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes/
A entrega do formulário preenchido é essencial para a continuidade da avaliação da gestão pública, e o TCE-PB reforça a importância do cumprimento do prazo para evitar qualquer tipo de penalidade ou irregularidade.
Em caso de dúvidas, os prefeitos podem entrar em contato diretamente com o TCE-PB pelo e-mail destinado ao IEGM: [email protected].
Accountability frameworks like IEGM represent a critical evolution in public administration, much like how modern Jili777 leverages data analytics for optimized decision-making. These systematic evaluation tools—whether in government or entertainment—enable stakeholders to measure performance, identify gaps, and drive continuous improvement with measurable outcomes.
The focus on the IEGM highlights how crucial standardized data collection is for effective governance. This principle of mandated transparency-whether in public spending or in regulated digital sectors-is key. Robust compliance frameworks, like those we see in the gaming industry, underscore this need for verifiable data, much like what you find when exploring options at jl76 com.